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Edição: 1ª Edição
Autor: Cristiane Pires (Autor), Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101109
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 310
Sinopse
A obra discorre sobre a relação entre o tempo e o Direito,
utilizando-se do referencial metodológico do constructivismo lógico-semântico.
Em seguida, faz estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de
incidência tributária, apontado seus aspectos teóricos e práticos. Ao final,
dedica especial atenção aos aspectos polêmicos que envolvem casos concretos: a
determinação do critério temporal do ISS e do ITBI; a substituição “para
frente” no ICMS e a tributação pelo imposto sobre a renda dos lucros auferidos
por controladas e coligadas no exterior.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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